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Carlos Alexandre Queirós Sales
Iniciante DIVISÃO 5 , Cortador(a)BOM DIA!
A prefeitura contratou serviço de artesão através de MEI cujo valor foi R$ 1.000,00. No pagamento o prestador de serviços não pagou o DAS de R$54,90 e pediu para prefeitura pagar e descontar o valor a receber no bruto.
A prefeitura pode pagar o DAS da MEI e descontar no valor bruto do executor do serviços?
Victor Melo
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Prezado,
Bom dia!
Em meu entendimento não, pois o DAS é uma obrigação da empresa.
Marcílio Nogueira Lemos
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Não, pois o que o Victor Melo disse está correto.
Alex Lucas Vieira
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Carlos,
É dever da empresa contratada manter em dia com suas obrigações fiscais, quado em contrato com a entidade pública, no caso a prefeitura. E por conseguinte a prefeitura pode exigir essa regularidade para efetuar o pagamento.
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