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CONTABILIDADE PÚBLICA

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CONTRATAÇÃO MEI

Carlos Alexandre Queirós Sales

Iniciante DIVISÃO 4, Cortador(a)
há 1 semana Quarta-Feira | 8 maio 2019 | 11:43

BOM DIA!
 
A prefeitura contratou serviço de artesão através de MEI cujo valor foi R$ 1.000,00. No pagamento o prestador de serviços não pagou o DAS de R$54,90 e pediu para prefeitura pagar e descontar o valor a receber no bruto.
A prefeitura pode pagar o DAS da MEI e descontar no valor bruto do executor do serviços?

Alex Lucas Vieira

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 dias Segunda-Feira | 13 maio 2019 | 12:57

Carlos,
É dever da empresa contratada manter em dia com suas obrigações fiscais, quado em contrato com a entidade pública, no caso a prefeitura. E por conseguinte a prefeitura pode exigir essa regularidade para efetuar o pagamento.

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