Octavio de Oliveira
Prata DIVISÃO 1 , Fiscal ObrasBoa tarde meus amigos...
Prefeitura contratou uma empresa para fazer um serviços de manutenção de equipamentos semafóricos ele apresentou um PETIÇÃO ADMINISTRATIVA para não reter os impostos de INSS e IRRF que o serviço foi feito como manutenção módulos eletrônicos de controladores semafóricos, foram realizados no ambito da sede desta recorrente ou seja em seu laboratório e efetua do por técnicos em eletrônicos, não efetuando qualquer execução de remoção e ou instalação das placas módulos no município. Na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 no art. 118 inciso XIV manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos, quando indispensáveis ao seu funcionamento regular e permanente e desde que mantida equipe à disposição da contratante, o municipio deve acata PETIÇÃO ADMINISTRATIVA da empresa ou município deve recolher os impostos.