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CONTABILIDADE PÚBLICA

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Órgão público municipal é contribuinte do ICMS

há 15 semanas Terça-Feira | 27 agosto 2019 | 13:08

Órgão municipal da administração indireta, uma autarquia no caso, é considerada como contribuinte do ICMS no estado de São Paulo ou pode ser considerada como ISENTA? Órgão municipal da administração indireta, uma autarquia no caso, deve possuir Inscrição Estadual? Órgão municipal da administração indireta, uma autarquia no caso, deve enviar mensalmente a GIA, caso possua Inscrição Estadual?

há 15 semanas Terça-Feira | 27 agosto 2019 | 15:52

Acredito que seja isenta já que se trata de um autarquia. 
Lembrando que são casos de Imunidade, previstos na Constituição Federal:
1 - União, Estados, D.F. e Municípios  
2 - Autarquia/Fundação Instituída e Mantida pelo Poder Público 
3 - Templo de qualquer culto 
4 - Instituição de Educação 
5 - Instituição de assistência social 
6 - Entidade sindical dos trabalhadores 
7 - Partido político, inclusive suas fundações

Analista Judiciário
Contador
há 15 semanas Terça-Feira | 27 agosto 2019 | 16:09

Boa tarde Carlos,

Realmente, pelo que sabemos órgãos públicos possuem imunidade tributária conforme a Constituição Federal versa. 

Contudo, a autarquia a que me refiro possui uma inscrição estadual, possivelmente devido a possuir um CNAE secundário para o qual há obrigatoriedade de IE, que está com o status de "Suspensa por Inatividade Presumida" conforme pesquisa efetuada no Sintegra.  

Dessa forma surgiu a dúvida: mesmo sendo imune ao ICMS ela deve enviar e transmitir GIA mensal, dado que a mesma possui Inscrição Estadual? 

há 15 semanas Quarta-Feira | 28 agosto 2019 | 10:18

Sugiro que você faça esse questionamento à Secretaria Estadual de Fazenda ou  Receita Estadual (caso exista).

Analista Judiciário
Contador
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