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calculo do duodecimo

Maria do Carmo

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 semanas Terça-Feira | 17 setembro 2019 | 14:16

Boa tarde
 Estou calculando o repasse da Camara de vereadores de minha cidade e gostaria de saber: Estamos em setembro, então, qual periodo devo pedir a receita corrente liquida para o calculo? São os ultimos doze meses? Reclamamos que o repasse esta baixo e o contador da prefeitura  nos mandou apenas a receita de 6 meses de 2019 janeiro a julho, está errado não? Podem me passar um resumo rapido das receitas que uso?  O contador utilizou a receita de janeiro a julho /2019 e estimou a de julho a dezembro /2019.
obrigada

Edvaldo José Ferreira

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 semanas Quarta-Feira | 18 setembro 2019 | 10:55

Bom dia Maria do Carmo,

Segundo a própria regra do duodécimo, o repasse é calculado estabelecendo uma base de cálculo composto pelo somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do artigo 153 e nos artigos. 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior. Sobre este montante é aplicado as alíquotas estabelecidas no artigo 29-A da CF/88 que pode variar entre 3,5% a 7% das receitas com base no número de habitantes do Município.

Esta nota técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta algumas orientações que podem lhe ser úteis. 

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