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CONTABILIDADE PÚBLICA

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calculo do duodecimo

MARIA DO CARMO

Maria do Carmo

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 17 setembro 2019 | 14:16

Boa tarde
 Estou calculando o repasse da Camara de vereadores de minha cidade e gostaria de saber: Estamos em setembro, então, qual periodo devo pedir a receita corrente liquida para o calculo? São os ultimos doze meses? Reclamamos que o repasse esta baixo e o contador da prefeitura  nos mandou apenas a receita de 6 meses de 2019 janeiro a julho, está errado não? Podem me passar um resumo rapido das receitas que uso?  O contador utilizou a receita de janeiro a julho /2019 e estimou a de julho a dezembro /2019.
obrigada

EDVALDO JOSÉ FERREIRA

Edvaldo José Ferreira

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 18 setembro 2019 | 10:55

Bom dia Maria do Carmo,

Segundo a própria regra do duodécimo, o repasse é calculado estabelecendo uma base de cálculo composto pelo somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do artigo 153 e nos artigos. 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior. Sobre este montante é aplicado as alíquotas estabelecidas no artigo 29-A da CF/88 que pode variar entre 3,5% a 7% das receitas com base no número de habitantes do Município.

Esta nota técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta algumas orientações que podem lhe ser úteis. 

Bacharel em Ciências Contábeis (2014)| MBA em Finanças pela Universidade Estácio de Sá (2015)|
Contador no Escritório Novo Mercantil de Contabilidade, em Ourinhos (SP)| Articulista em Dicas do Contador

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