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2020-01-15T18:46:23-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE PÚBLICA

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Assinatura digital de nota de empenho em data posterior a emissão

há 10 semanas Quarta-Feira | 15 janeiro 2020 | 18:46

Olá, Colegas.

Uma dúvida existencial:

Considerando que o órgão público tenha adotado uma forma de assinar digitalmente (conforme MP 2.200/2001) documentos eletrônicos e as notas de empenho estejam sendo assinadas digitalmente pelo ordenador de despesa;

Considerando também que a abertura de exercício é um procedimento não muito simples e normalmente não é feita no primeiro dia do ano, alongando-se por alguns dias;

Considerando adicionalmente a necessidade de emissão de notas de empenho dos contratos continuados no primeiro dia do exercício;

Qual é o entendimento frente a documentos emitidos, por exemplo, no dia 02/01/2020 e assinados pelo ordenador da despesa em 13/01/2020.

É regular? Existe jurisprudência para isso?

PS. Diferentemente dos sistemas contábeis que permitem dizer em que data você está trabalhando, na assinatura digital a data é feita automaticamente através de um dispositivo externo de carimbo do tempo, justamente para dar a correta temporalidade do ato.

há 10 semanas Quinta-Feira | 16 janeiro 2020 | 10:34

Bom dia Pedro,

Por experiência, desconheço norma legal ou jurisprudência que trata de tal assunto, não vejo nenhum problema em assinar o empenho em data diferente da sua emissão, no órgão em que trabalho fazemos isso e nunca houve tal questionamento, até porque o ordenador, geralmente, é muito atarefado sendo quase impossível assinar todos os empenho no dia da sua emissão, porém só enviamos os empenhos para os fornecedores (empenhos de materiais) ou liquidamos, após, assinatura do ordenador de despesa, não efetuamos nenhum registro com empenho sem assinatura nem a formalização de contrato é feita sem o empenho devidamente assinado.

Entendo que o empenho só tem validade, após a assinatura do ordenador, agora prazo para assinatura desconheço.

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