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2020-01-20T15:26:05-03:00

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Precatórios não incluídos no orçamento - RPPS

há 10 semanas Segunda-Feira | 20 janeiro 2020 | 15:26

Pessoal, preciso de um auxílio. Como não nos informaram, ao elaborar o orçamento 2020 não orçamos o pagamento de precatórios.
Dessa forma, pelo que pesquisei teremos que solicitar credito especial, com a anulação de alguma ficha.
A minha dúvida é a seguinte, é sobre o Projeto Atividade da despesa, aqui no RPPS que trabalho só utilizamos 2. Que são: manutenção geral (que utilizamos para os 2% taxa administrativa) e inativos e pensionistas (para pagamentos dos benefícios).

É correto eu utilizar o Projeto Atividade de inativos e pensionistas, pois esses precatórios não deixam de ser benefícios, ou nesse caso devo criar outro? Referente a precatórios mesmo? Não entendo muito bem sobre Projeto Atividade.

Pelo que me informei se for criar outro Projeto Atividade precisa ser mediante lei que altere o PPA.

Alguém sabe me dizer qual a forma correta? E se já fez alguma vez e pode me enviar link da lei, por gentileza?

Aguardo, e muito obrigada.

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