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Valeria Fernandes
Bronze DIVISÃO 4, Assessor(a) Contabilidade Boa tarde.
Qual a melhor orientação para uma presidente de UEx que ao fazer a Prestação de Contas do ano de 2019 no mês corrente(2020) identificou que o fornecedor transmitiu uma nota de serviço uma vez que foi adquirido mercadorias. A data da NF é de 07/2019.
Claudionor de Jesus Junior
Bronze DIVISÃO 4, Coordenador(a) Controladoria MPCASP 8ª
4.6.1.2. ... a despesa orçamentáriadeverá será classificada independentemente do tipo de documento fiscal emitido pela contratada, devendo ser classificada como serviços de terceiros ou material mediante a verificação do fornecimento ou não da matéria-prima.(GRIFO NOSSO)
Um exemplo clássico dessa situação é a contratação de confecção de placas de sinalização. Nesse caso, será emitida uma nota fiscal de serviço e a despesa orçamentária será classificada no elemento de despesa 30 –material de consumo, pois não houve fornecimento de matéria-prima.
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