Gustavo Souza Franco
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa tarde,
em um edital de licitação foi pedido o que segue:
o) Declaração expressa de que a licitante não emprega trabalhador nas situações previstas
no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal conforme modelo do Anexo IV, deste
Edital, bem como Certidão emitida pelo MTE;
esse BEM COMO, após a vírgula não da para entender que a declaração equivale a certidão, ou entendimento é que precisa da declaração e da certidão?