x
2020-03-17T14:37:13-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE PÚBLICA

respostas 1

acessos 25

Edital de licitação.

há 2 semanas Terça-Feira | 17 março 2020 | 14:37

Boa tarde,
em um edital de licitação foi pedido o que segue:

o) Declaração expressa de que a licitante não emprega trabalhador nas situações previstas
no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal conforme modelo do Anexo IV, deste
Edital, bem como Certidão emitida pelo MTE;

esse BEM COMO, após a vírgula não da para entender que a declaração equivale a certidão, ou entendimento é que precisa da declaração e da certidão?

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.