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Gustavo Souza Franco
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde,
em um edital de licitação foi pedido o que segue:
o) Declaração expressa de que a licitante não emprega trabalhador nas situações previstas
no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal conforme modelo do Anexo IV, deste
Edital, bem como Certidão emitida pelo MTE;
esse BEM COMO, após a vírgula não da para entender que a declaração equivale a certidão, ou entendimento é que precisa da declaração e da certidão?
Claudionor de Jesus Junior
Bronze DIVISÃO 4, Coordenador(a) Controladoria São duas certidões distintas.
Entendo que o edital está solicitando as duas, inclusive ao do MTE é emitida através do link: http://cdcit.mte.gov.br/inter/cdcit/emitir.seam
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