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Marina Monteiro Bithencourt
Bronze DIVISÃO 3, Agente Administrativo Boa tarde a todos,
Em caso de prestação de serviço de reforma de imóvel pertencente a Prefeitura, por empresa de pequeno porte, Simples Nacional, enquadrada no anexo IV, sob regime de empreitada, devemos realizar a retenção de INSS 11%?
Agradeço desde já.
William
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal Marina Monteiro Bithencourt boa tarde.
No Anexo III (caso de manutenções ou consertos em edificações já existentes) ou no Anexo IV (caso de instalações em obras novas, que dependem de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – onde a RFB interpreta através de Soluções de Consulta que sejam consideradas como “obras de engenharia” e, portanto, sujeitas ao Anexo IV e devem seguir a tributação da obra, caso sejam contratadas como subempreitada de Construção Civil).
Portanto se tratando de uma reforma será tributada no anexo III onde não existe a retenção de INSS.
Marina Monteiro Bithencourt
Bronze DIVISÃO 3, Agente Administrativo Bom dia William,
Muito obrigada pela ajuda.
Att.
Marina
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