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2020-06-23T10:52:38-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE PÚBLICA

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horas extras + diaria

há 7 semanas Terça-Feira | 23 junho 2020 | 10:52

Bom dia, sou contador de um Consorcio Publico de Direito Privado na Área de Saúde no Paraná, tenho duvida no caso de um servidor receber um diária referente a viagem e neste mesmo dia ter feito hora extra, deve ser pago a hora extra? ou devido a ter recebido diária como viagem abona o seu direito a hora extra? não achei nada sobre o assunto em caso de entidade pública.   
Desde já agradeço

há 6 semanas Terça-Feira | 23 junho 2020 | 23:25

Boa noite, bom a hora extra deve ser remunera com adicional de no mínimo 50%, do valor da hora de trabalho, conforme artigo 7, xv da Constituição Federal, caso as horas extras sejam em domingo e feriado, o adicional será de 100%. As diárias para viagens são valore pagos habitualmente ao empregado para cobrir despesas necessárias como, alimentação, transportes, hotéis, alojamento, para realização de serviços externos.

há 6 semanas Quarta-Feira | 24 junho 2020 | 07:32

Bom dia.

Complementando a resposta do Fernando, diárias e horas-extras tem fatos geradores diferentes, portanto podem ser acumulativos.

Horas-extras tem como fato gerador a realização de trabalho além da jornada semanal normal. Já diárias, tem como fato gerador o deslocamento do servidor/empregado para outra localidade na qual ele precisará arcar com despesas de locomoção, alimentação e hospedagem.

Como exemplo, um motorista que se desloque de uma cidade do interior para a capital do estado tem, em tese, direito à percepção de diária. Caso ele ultrapasse, em função ou não da viagem, a carga horária semanal, fará jus à hora-extra.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3
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