Classificação Contrib Previdenciária Serv Pes Fís

Pesquisando na internet, pode-se verificar que há controvérsias quanto à correta classificação orçamentária de despesas com a contribuição previdenciária "patronal" sobre serviços prestados por pessoas físicas sem vínculo empregatício.

Alguns - inclusive certos Tribunais de Contas - defendem que tais despesas sejam classificadas no elemento 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas, indicando até mesmo o Parecer 101/97 DESOC como amparo legal.

Inconformado com isso, busquei a citada portaria. Após muitas dificuldades, compartilho-a: Portaria 101/97 DESOC

Como se constata (apesar da antiga codificação), "a classificação das despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, quanto à sua natureza, deve correr à conta da natureza da despesa relativa à despesa que a gerou".

E mais: "as contribuições sociais em decorrência de contratação com pessoa física para a execução de serviços técnicos profissionais, sem vínculo com a Administração, devem se classificar no mesmo grupo de despesa que a gerou.

Logo, a correta classificação das contribuições sociais (ou contribuições previdenciárias) decorrentes de contratação com pessoa física sem vínculo empregatício devem correr à conta do elemento de despesa 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, porquanto se trata do mesmo elemento de despesa através do qual ocorreu a contratação.

Boa noite "Focion"!


Parabéns por esta sua atitude: Além de pesquisar e buscar uma resposta para sua dúvida (ao invés de simplesmente esperar que alguém a solucione), ainda compartilhou o resultado de sua pesquisa conosco.


Apenas um pequeno detalhe precisa ser corrigido:
Temos nas Regras do Fórum que "10 - Não serão permitidos nomes de cadastro que sejam ofensivos, agressivos, discriminatórios, apelidos, e-mails ou endereços WEB. Somente serão aceitos nomes próprios. O usuário será advertido por e-mail para alterar o cadastro, caso não atenda a solicitação o cadastro será alterado pela administração do Fórum e caso não seja possível, o cadastro será desativado (grifo meu)".

Tive a impressão de que o nome em seu cadastro (Focion) não é um nome próprio e, desta forma, faz-se necessário que você corrija o seu cadastro.