Oesley Moreira
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Bom dia,
Gostaria de saber se Consorcios Publicos serão obrigados ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic)?
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Oesley Moreira
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Bom dia,
Gostaria de saber se Consorcios Publicos serão obrigados ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic)?
Everton da Rosa
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Olá Oesley.
o § 1º do art. 1º do Decreto nº 10.540/2020 faz referência a "todos os Poderes e órgãos referidos no art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo".
Em todo o citado decreto não há referência alguma a consórcios.
Portanto, no meu entendimento não se aplica a consórcios públicos, ressalvado que os consórcios precisam adotar a contabilidade pública e, ressalvado também, eventual cobrança de tribunais de contas no sentido de adoção das regras do decreto pelos consórcios públicos também.
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