Suplementação por superavit

Prezados, boa tarde.

Somos administração indireta. Vamos precisar devolver um recurso cujo seu ingresso se deu no ano de 2020, a ação é para enfrentamento ao COVID, entrou num Código de aplicação especifico e será devolvido pelo mesmo. Acontece que o elemento da dotação para a devolução no exercicio de 2021, não tem a mesma ação, apenas a mesma fonte de recurso. A duvida é, posso devolver com uma dotação, onde a fonte de recurso é a mesma, porém a ação não? Posso olhar apenas para a fonte de recurso e o código de aplicação? Ou terei que solicitar ao Órgão competente a criação dessa dotação com a ação?  E para criar, teremos que ingressar através de superávit Financeiro, isso mesmo? Grata.

Olá Andressa:

Veja bem, a questão de fonte de recurso é uma ferramenta para atender ao parágrafo único do art. 8º da LRF:

Já a ação orçamentária tem outra finalidade informacional (MCASP):



Tratando-se de devolução de receitas, o próprio MCASP possui algumas normas, as quais resumirei aqui, baseado no item 3.6.1.1 Restituições de Receitas Orçamentárias da Parte I do MCASP (pág. 59 e seguintes).

Quando a restituição se deve a arrecadação indevida ou em montante a maior, deve ser feita mediante dedução da receita originalmente arrecadada (e na mesma fonte de recursos). Tratando-se de receitas extintas, ou seja, que não mais ingressarão, deve-se realizar empenho/liquidação/pagamento em na natureza de despesa orçamentária (alguns chamam de elemento, outros de desdobramento e outros, ainda, de rubrica) de despesas de exercícios anteriores. Contudo, ao se utilizar a despesa como forma de devolução, é importante ter em mente que o adequado é ter uma operação especial para isso e não utilizar uma ação orçamentária qualquer.

Me parece que no seu caso, se trata de uma receita ingressada em ano anterior e que não haverá ingresso mais em 2021. Também suponho que em 2021 existam receitas de rendimentos bancários dessa receita. Neste caso, eu adotaria o seguinte procedimento para devolução:

Devolução mediante dedução da receita orçamentária dos rendimentos de 2021 até o limite do valor arrecadado em 2021.
A diferença a devolver, empenharia em dotação especialmente criada para devolução de recursos, sendo adequada a utilização como fonte do crédito o superávit financeiro da fonte de recursos.

Recomento ler atentamente o item 3.6.1.1 Restituições de Receitas Orçamentárias da Parte I do MCASP (pág. 59 e seguintes).

Muito obrigada Everton.
Devido a urgência dessa devolução(financeiramente), posso realizar via dotação de restituição, sem o devido ingresso por superavit financeiro, já que temos saldo orçamentário e não implicará com as despesas desse exercício. Certo?

Andressa:
O fato de ter ou não urgência não muda o procedimento a se adotar. O uso de dotação inadequada ou procedimento inadequado não depende da urgência. Entretanto, no mundo real temos que, às vezes, optar por aquilo que é menos gravoso. Então fica a teu critério.