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Inteligência dos artigos 68 e 69 da lei federal 4.320/64. Regime de adiantamento. Dúvidas

Vinicius Faria

Vinicius Faria

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 19 agosto 2021 | 09:59

Olá companheiros (as) de profissão, me surgiu uma dúvida em relação ao entendimento dos artigos 68 e 69 da lei federal 4.320/1964 sobre a questão do suprimento de fundos (regime de adiantamento). Cada nota de empenho para o mesmo suprido realizada em elemento diferente e consequentemente sub-elemento diferente é considerado um adiantamento tendo como limite no máximo dois (2)?
Pergunto, pois o art.69 da citada lei veda o que seria um terceiro (3) adiantamento ao mesmo suprido sem prestar contas. Ocorre que, determinado servidor está com um adiantamento em aberto (apenas um empenho foi realizado) e foi solicitado outro adiantamento em nome dele, porém o departamento de contabilidade realizou dois empenhos de adiantamento em dotações diferentes e consequentemente com elementos de despesa diferentes. Isso é possível? 

Everton da Rosa

Everton da Rosa

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 20 agosto 2021 | 08:34

Olá Vinícius.

Entendo que a quantidade de empenhos não é o mesmo que a quantidade de adiantamentos.
No caso, cada adiantamento se refere ao objetivo do gasto, por exemplo, numa viagem por exemplo, você pode ter despesas de hospedagem, de locomoção urbana, alimentação, etc, e para cada uma delas, um empenho específico, mas será apenas um adiantamento porque o objetivo é arcar com despesas de viagem.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3
Vinicius Faria

Vinicius Faria

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 20 agosto 2021 | 13:53

Concordo, Everton. Meu sistema de contabilidade retornou uma mensagem no momento de criar a Ordem de Pagamento referente a esse suprido que já possuía um empenho em aberto, no caso, o novo adiantamento veio com dois empenhos. Neste momento me incorreu essa dúvida, mas sempre tive também essa ideia que o adiantamento é único para aquele objeto de gasto independentemente da quantidade de empenhos que sejam necessários, pois os empenhos deverão ser nas dotações específicas que abarcam o objeto do gasto. Vou contatar o desenvolvedor do software para entender o que o sistema considera.

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