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CONTABILIDADE PÚBLICA

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Alteração conta corrente de instituição financeira oficial. Câmara Municipal. Procedimentos.

Vinicius Faria

Vinicius Faria

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 26 outubro 2021 | 12:09

Pessoal, bom dia!

Possuímos conta corrente na CEF para recebimento de recursos financeiros (duodécimos), conta-salário dos servidores e vereadores é na  mesma instituição financeira, porém, em sua maioria os servidores realizaram portabilidade para o Banco do Brasil. Em grande maioria as transferências eletrônicas (TED e DOC) são para contas-destino no Banco do Brasil (houve uma tentativa de negociação com a CEF para isenção ou redução de tarifas bancárias, mas sem sucesso), além do Banco do Brasil permitir o uso da tecnologia PIX para transferência instantânea, o que a CEF não permite atualmente para contas de assinatura múltipla. O empréstimo consignado dos servidores, pensionistas e vereadores não é débito automático, está sendo pago através de cheque na CEF. 
A mudança de instituição financeira seria visando economicidade de tarifa de serviços, atualmente gastamos cerca de R$1.800,00 anuais entre tarifas de TED/DOC, tarifas de folha de pagamento e manutenção de conta corrente. O BB ofertou fundos de investimentos com melhores rentabilidades para os recursos ali depositados.

Pergunto:
1 - Qual o procedimento para realização de mudança da conta corrente do órgão público? 

Everton da Rosa

Everton da Rosa

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 27 outubro 2021 | 07:53

Olá Vinicius.

No município para o qual trabalho, quem faz esse tipo de coisa é o tesoureiro, porém, até onde eu sei, bastaria, por ato do Presidente ou da Mesa Diretora, encerrar o contrato com a CEF (se houver), transferindo os recursos para o BB (fazendo um contrato com ele) e pronto. Na parte contábil, você só faz a transferência entre contas contábeis.
Seria interessante consultar o TCE da tua jurisdição para ver a orientação deles quanto a contratação, se precisa licitação, pode ser por dispensa ou inexigibilidade.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3

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