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CONTABILIDADE PÚBLICA

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Criar Empresa Pública

JOSE MARCIO BOEIRA DE SOUZA

Jose Marcio Boeira de Souza

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 22 dezembro 2021 | 15:09

Boa Tarde, nobres colegas, gostaria de saber qual é o procedimento para criar empresa pública do tipo òrgão público municipal que realiza serviços de acolhimento é vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, Procedimento para obtenção de CNPJ via receita federal através do e-CAC. Antecipo Agradecimentos.

Lucas Adriano

Lucas Adriano

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 5 janeiro 2022 | 10:43

Bom dia!

Você precisa de um Decreto do prefeito sobre a criação desse fundo, e de um Decreto de nomeação, constando o responsável por esse fundo.

Após isso, você poderá criar o CNPJ e anexar a documentação pelo e-cac (caso tenha Certificado Digital)

Contador
(62) 9 8629-6707

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