x

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE PÚBLICA

respostas 1

acessos 452

Crédito especial pode ser suplementado via por decreto

CARINA APARECIDA SANTOS

Carina Aparecida Santos

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 16 fevereiro 2022 | 14:51

Prezados, boa tarde!
Foi aberto um crédito especial no orçamento para devolução de remuneração de aplicação financeira, porém o valor suplementado por meio de lei é insuficiente. Uma vez aprovado pelo legislativo, é possível suplementar essa ficha de despesa via decreto?
Agradeço desde já.

Everton da Rosa

Everton da Rosa

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 17 fevereiro 2022 | 07:01

Bom dia Carina.

Em tese sim, é possível suplementar crédito especial mediante decreto (com base na autorização da Lei Orçamentária Anual), mas deves ter o cuidado de verificar se o TCE/TCM de sua jurisdição não tenha entendimento divergente.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade