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Criação de Fundo Municipal

Diny Karla

Diny Karla

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 3 anos Quarta-Feira | 11 maio 2022 | 11:59

Bom dia, já estou em mãos com a lei de criação do Fundo Municipal de Defesa Civil brm como a documentação dos Responsáveis.
Nunca fiz esse procedimento, gostaria de um passo a passo, ou um orientação de como proceder.

Desde já agradeço muito a ajuda

Diny Karla.

Vinicius Guilherme

Vinicius Guilherme

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 28 agosto 2023 | 16:58

Boa tarde, Diny!

Para gerar o CNPJ do fundo deve acessar o site do redesim, abra sua pessoa jurídica e selecionar a coleta de dados

Será então realizado o DBE de abertura, realizando o preenchimento das informações do fundo

A natureza jurídica será: 133-3 - Fundo Público da Administração Direta Municipal

O cnae pode variar mas o padrão seria: 84.11-6-00 - Administração pública em geral

Contador CRC 081112/O-6
43 99640-8087
João Barbosa dos Santos

João Barbosa dos Santos

Prata DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 1 ano Sexta-Feira | 20 outubro 2023 | 12:11

Bom dia!
Tive um processo de inscrição de um Fundo Municipal indeferido pelo motivo abaixo explicitado.
Relata o Despacho de Encaminhamento:
" De acordo com o artigo 11 da lei anexa :o Fundo Municipal será gerido e fiscalizado pela Secretaria de Direitos Humanos e
Cidadania , assim sendo, o Prefeito não é o responsável legal pelo Fundo .mas sim, o Secretário de Direitos Humanos do Município
- é ele quem deve estar citado em um novo DBE e seu ato de posse juntado a um novo processo,"
Pergunto: tenho em meu poder o certificado dugita em nome da PF  do prefeito,
Como faço para indicar o gestor desse Fundo se o certificado é o do Prefeito?
Fico muito grato a quem me ajudar,

Vinicius Guilherme

Vinicius Guilherme

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 27 outubro 2023 | 14:41

Boa tarde!
Nesse caso o prefeito não vai ter relação direta com o fundo, todo o processo deve ser feito considerando que o secretário de direitos humanos do munícipio será o administrador da entidade na receita federal. Deve inclusive anexar a nomeação do secretário junta a documentação no ecac.

Contador CRC 081112/O-6
43 99640-8087

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