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Alteração de CNPJ

Lucas Allebrandt Peres

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Jurídico
há 1 semana Sexta-Feira | 13 maio 2022 | 18:41

Boa noite, Ana!
Tudo bem? Espero que sim!

Primeiramente, deve-se alterar o estatuto da associação. Após a confecção do documento, você deve leva-lo à cartório. Para que assim, seja registrado as alterações da associação.

Após documento arquivado no Cartório, deve-se fazer um DBE junto à Receita Federal, através do portal da REDESIM.

Após esse DBE ser aprovado, basta envia-lo à Receita Federal, através do e-CAC, na opção: Processo Digitais; Solicitar Serviço via Processo Digital.

Obs 1: Como trata-se de alteração de endereço, na solicitação do DBE, provavelmente será solicitado consulta prévia do estabelecimento junto à prefeitura. Não sei exatamente como funciona a Junta Comercial de Minas Gerais, mas no Rio Grande do Sul, fazemos esse procedimento através da Consulta de Viabilidade. Acredito que exista algo semelhante.

Obs 2: No DBE, no menu identificação, o sistema irá lhe perguntar se o Ato já foi arquivado no órgão de registro. Você responderá sim!

Obs 3: Após o DBE deferido, o documento deve ser assinado fisicamente pelo representante legal com firma autenticada, ou de forma digital através do Assinador Serpro (Basta fazer o Download) com a utilização do certificado digital da empresa.

Obs 4: A solicitação no e-CAC deve ser feita com o perfil de usuário da empresa.

Obs 5: Na juntada de documento do portal e-CAC, deve-se anexar uma cópia em PDF do ato de alteração já arquivado em cartório e registrado, e mais alguns documentos referente ao representante que está sendo alterado.

Espero ter ajudado um pouco!
Atenciosamente.

Lucas A. Peres
Analista Societário
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