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Pedro
Iniciante DIVISÃO 2, Coordenador(a) Financeiro Bom dia,
Trabalho numa Prefeitura e tem uma situação estranha. Aonde o prestador de serviços de mecânica emite duas notas, uma de peças e outra de serviço. Aonde existe um diferença muito grande no valor da NF de peças com a NF de serviço. Exemplo: R$ 3.000 de peças e R$ 10,00 de serviços. Existe alguma regra quando existe a emissão de duas notas separadas ? Existe um mínimo a ser considerado ? Desde já agradeço
Everton da Rosa
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Não há limites para emissão de NF ou de separação entre peças e serviços.
Pode ser que o mecânico esteja "sobrecarregando" as peças porque a alíquota de ICMS seria menor que a alíquota do ISSQN (embora eu desconfie que seja o contrário).
Entretanto, recomendo averiguar se os preços da NF são os que constam no contrato ou, se não houver contrato, na documentação que originou a contratação.
Alex Lucas Vieira
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)Muito bem esclarecido pelo colega Everton, e pode também completar a questão. O auditor fiscal (fiscal de tributos municipal) pode exigir e verificar as notas e relacionar com o valor da prestação do serviço executada no mercado, e ate os contratos de prestação de serviço ; caso houver, e também movimentação financeira da empresa, para poder auditar a empresa e se julgar necessário, multar e tributar a diferença de recolhimento do tributo(issqn) devida.
Pedro
Iniciante DIVISÃO 2, Coordenador(a) FinanceiroAgradeço as respostas
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