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CONTABILIDADE PÚBLICA

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Vinicius Faria

Vinicius Faria

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 3 junho 2022 | 15:48

Pessoal, boa tarde! 
Gostaria de saber dos demais colegas de profissão como anda a implantação e operacionalização do SIAFIC, estabelecido pelo Decreto 10.540/2020, que está causando muitas dúvidas em todos.
Se puderem compartilhar como está sendo no seu município, seja Poder Executivo, Legislativo, RPPS, Autarquia.
Vou compartilhar com vocês a situação no meu município:

-Aqui o Poder Executivo possui contrato vigente com determinada empresa de softwares de Contabilidade Pública e decidiu que iria aditar o contrato (até a margem de 25%) e fornecer APENAS a solução de gestão orçamentária, financeira e patrimonial para o Poder Legislativo e Autarquia (não temos RPPS). 
Acontece que, como na imensa maioria dos municípios, cada ente possui o seu software... como o §3º, do art.1º do Decreto 10.540/2020, versa que cabe ao Executivo a contratação do SIAFIC, a nós não cabe contestarmos... o PROBLEMA são os sistemas estruturantes que cada ente alega que seu software é melhor, que existe contrato vigente e surge aquela resistência a mudança... a nós foi repassado uma ideia do Poder Executivo em contratar através de inexigibilidade e "trazer" os outros softwares do pacote desse fornecedor para que fiquemos com a solução tecnológica completa, porém alguns por aqui já alegam não ser possível dispensar por inexigibilidade e levantam a ideia de realizar integração entre sistemas estruturantes e o software SIAFIC.

Deixo aqui a minha situação em relação ao SIAFIC e pergunto aos demais desse grupo, como vocês estão operacionalizando o SIAFIC?

MAURELIO SOARES

Maurelio Soares

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 29 agosto 2022 | 15:49

Caro Vinicius,
Nós aqui na Câmara de Vereadores de GASPAR SC estamos com problema semelhante. Nosso sistema tem qualidade superior ao do Executivo, principalmente no que se refere a suporte, acesso em núvem e ao Portal da Transparência. O Executivo nos apresentou uma proposta da empresa que fornece o sistema na Prefeitura, um valor altíssimo, sem sentido mesmo. Nosso TCE/SC não aceita que a Câmara pague ou contrate por conta do Siafic. Outros fatos que nos complicam é que o suporte da empresa da Prefeitura é muito inferior ao nosso: o suporte é demorado; não é na nuvem; não se responsabilizam pelo TAC que temos com o MP/SC; enfim, estamos nas mãos da Prefeitura.
Eu já enviei e-mail para o SICONFI, Ministério da Economia e TCU. Todos me responderam que é assim mesmo e que não haverá prorrogação do Decreto.
Falei com a CNM que descorvesou e deu de costas pra nós.
Vamos perder muito na qualidade da informação contábil.
E a propósito, ouvi dizer que muitos municípios do Nordeste não estão nada preocupados com o SIAFIC.
Att
Maurélio Soares

Vinicius Faria

Vinicius Faria

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 1 setembro 2022 | 13:43

Maurélio, boa tarde.

Em minhas pesquisas sobre o assunto notei inúmeras peculiaridades na contratação do SIAFIC em alguns municípios, como Prefeitura e Câmara que se "acertaram" e forneceram o sistema contábil e financeiro (SIAFIC) e estruturantes de moda gratuita, foi feito um termo de cooperação técnica que definia a cessão dos softwares de forma não onerosa. Outros a conversa foi apenas comercial de definição de valores de quanto iria se pagar pelo SIAFIC, e de quebra, surgiu a necessidade de contratação dos Estruturantes , do mesmo fornecedor. Não vi nenhum município que licitou em conjunto o SIAFIC
Nosso caso é semelhante ao seu, tínhamos um software considerado superior, porém ficamos de "mão atadas" em relação ao SIAFIC ser de poder de contratação do Executivo.
Quanto aos municípios do Nordeste, bem, acredito que os menores realmente nem devem ter elaborado Plano de Ação, realizado reuniões e etc.
Alguns "jogam" com a prorrogação do SIAFIC, eu não vejo esta possibilidade, se fosse pra ter prorrogado já teria acontecido. O que nos resta é "abraçar o dragão" do software do Executivo e continuar nosso trabalho.

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