Twl Cerutti Terraplenagem e Pavimentação Ltda
Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)Bom dia,
Estou com uma dúvida relacionado a um edital.
No objeto do mesmo está escrito da seguinte forma:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAVIMENTAÇÃO EM BASALTO DE VIAS, PASSEIO E ALINHAMENTO DE MEIO FIO
No objeto, fala somente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, porém na proposta de preço está pedindo em cada cada item para especificar o valor de material e mão de obra separadamente, e abaixo da proposta nas responsabilidades da CONTRATADA, diz que a mesma tens que fazer a REPOSIÇÃO DE 5% DE PARALELEPÍPEDOS, E FORNECER PEDRISCO E PÓ DE BRITA, ARGAMASSA, AREIA, para a realização a obra que está sendo licitada.
Minha dúvida é ...
1 - Se no objeto diz PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e na proposta de preço diz fornecimento de material (sendo que na proposta de cada item tem que ser especificado o valor de material e mão de obra separadamente), é obrigatório a empresa ter INSCRIÇÃO ESTADUAL para participar desse ato licitatório público ?
2- Para fornecimento de material desse gênero, é preciso ter o CNAE:
46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral ?
Já tentei me informar com minha contadora, com a pessoa responsável de tributos sede da prefeitura licitante, com o portal da transparência do estado do RS e não obtive uma resposta concreta.