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Genair Frez
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a) olá
bom dia
colegas...
estou com a seguinte dúvida:
qual categoria econômica da receita de multa aplicada pelo tribunal de conta do estado, a vereador do município....
necessito registrar essa receita na arrecadação da prefeitura.
at.
genair frez
Everton da Rosa
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Olá Genair.
Tendo por base o ementário da STN para 2023, eu colocaria como 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais.
Evidentemente que você precisará verificar eventuais desdobramentos dessa natureza de receita orçamentária e a eventual existência de um ementário da receita instituído pelo Tribunal de Contas da sua jurisdição.
No caso do TCE/RS temos um ementário estabelecido por aquele tribunal que é baseado no ementário da STN. Nele consta o seguinte desdobramento: 1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas: Registra multas aplicadas por Tribunais de Contas pelo não cumprimento a decisão daqueles Tribunais.
Também considero que estamos falando de multa e não de uma glosa, sendo essa última uma restituição enquadrada em outra natureza de receita orçamentária.
Genair Frez
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a) Olá
Everton
grato pela contribuição....
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