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Quais as obrigações contábeis mensais das Câmaras Municipais

Wanderleia de Moura Pinheiro

Wanderleia de Moura Pinheiro

Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 18 semanas Quarta-Feira | 18 dezembro 2024 | 07:53

Recebi uma proposta para ser contadora da Câmara Municipal de vereadores da minha cidade, porém sou récem formada com pouca experiência, gostaria de saber quais obrigações temos que cumprir no âmbito do poder público.

Kaik R. Vieira
Moderador

Kaik R. Vieira

Moderador , Coordenador(a)
há 16 semanas Sexta-Feira | 27 dezembro 2024 | 09:39

Wanderleia,

Primeiramente parabéns pela oportunidade.

Sobre obrigações acessórias, depende muito do estado, mas irei informar algumas aqui de regra geral o que se aumentar ai seria pouca coisa.
Um ponto importante a validar é qual setor tu vai, pois isso também muda muito. Afinal o contador pode atuar em diversos setores como RH, controle, financeiro(tesouraria), contabilidade, planejamento orçamentário. Vou supor que tu vai ser a contadora geral que os serviços relacionados ao contador são agregados num setor só (financeiro, contabil, orçamento, patrimonial).

As obrigações acessórias são:
- Nível Federal
DCTFweb, EFD Reinf, eSocial retenções, alterações de responsáveis no CNPJ por DBE, retenções tributárias como tomador, prestação de contas de convênios e acordos.
- Nível Estadual
Prestações de contas mensais - PCM, prestações de contas anuais - PCA, alguns estados exigem conformidade diária contábil, fechamento dos relatórios financeiros, contábeis, orçamentários e patrimoniais da LRF, MCASP e MTO, geralmente as unidades de controle solicitam relatórios internos também para validações.
- Nível Municipal
Conciliação de repasses, conciliação bancária, conciliação de provisões mensais, verificação dos saldos de peças orçamentárias como empenhos, liquidações e pagamentos em aberto junto ao setor de compras e contratos, retenções tributárias e repasses à previdência.

Basicamente são essas obrigações do contador público, não entrei no mérito aqui da atividade do dia a dia como empenho, pagamento, cobrança de prestações de contas dos servidores (diárias e suprimentos), etc. Pois isso é a rotina em si.

No mais, é isso.

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador (setor público e privado)
Ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES
Vitória/ES

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