suplementação

Bom dia, não tendo dotação suficiente para os empenhos no exercicio, posso fazer suplementação por excesso de arrecadação (excesso não sera suficiente) respeitando a lei municipal de abrir creditos suplementares até o limite de 30% da despesa? ou só posso suplementar se realmente tiver o excesso de arrecadação?

Obrigada,

Olá Marli,
Não entendi muito bem sua pergunta, mas vamos lá:
A suplementação por excesso de arrecadação deverá ser apurada mês a mês e se constatar que realmente ocorrerá encaminha-se um projeto de lei, que deverá ser aprovada pelos vereadores, caso queira tenho uma planilha para apuração e te encaminho).
Quanto ao percentual autorizado na Lei orçamentária, que me parece no seu caso ser de 30%, se o mesmo já estiver próximo do limite você poderá solicitar autorização do legislativo, via Crédito Suplementar, para realizá-las, lembrando que nesse caso não computa seu percentual.

Angela bom dia, grata pela sua atenção vou tentar ser mais clara:

sou nova em contabilidade publica - eu posso usar até o valor de 30% para suplementar por excesso de arrecadação?
Ou esta % é somente para transposição de dotação?

obs.: preciso empenhar um valor bem maior do que vou realmente arrecadar por excesso.

Grata

Bom dia Marli,
Para suplementar por excesso de arrecadação você precisa de autorização do legislativo,nesse caso você terá que demonstrar que o excesso de fato acontecerá.Caso queira, tenho uma planilha para apurar se o excesso ocorrerá ou não.Essa análise deve ser criteriosa, pois você pode ter excesso em uma rubrica e em outra déficit, e o balanço desses valores é que te dirá se o excesso ocorrerá ou não.

Boa tarde Marli

Trabalho em um RPPS e quando isto ocorre nós remanejamos uma parte de uma dotação orçamentaria que esta "sobrando" para a que esta "faltando". Para fazer-mos isso pedimos por meio de decreto que é baixado pelo Prefeito.

Para se fazer a suplementação no orçamento, deve antes verificar na LDO o percentual autorizado, no seu caso 30%, logo após deve fazer um Decreto Executivo especificando para quais rubricas serão suplementadas e quais as fontes de recursos serão usadas que pode ser excesso de arrecadação, superávit do exercício anterior ou cancelamento de dotação orçamentária. Caso o percentual de 30% seja ultrapassado os próximos créditos adicionais deverão constar de autorização legislativa.