Retenções Previdênciárias RPPS

Boa tarde

Sou efetiva da Prefeitura do meu municipio. Quando formou o RPPS do município fui trabalhar cedida ao Instituto com Ônus para o RPPS. Isto quer dizer que recebo por ele e o próprio RPPS retem minha contribuição previdenciária de 11%. O valor descontado fica como receita extra orçamentária. Minha duvida é qual o tratamento contabil a ser dado a esta receita? Ela deve permanecer como extra orçamentária ou deve ser transferida para contribuição servidor ativo tornando-se assim uma receita orçamentaria?

Olá Ana, eu sou contador de RPPS, e vejo que esta é uma duvida simples, mas que ocorre frequentemente nos Regimes de Previdencia.

Então quando falamos de servidores do RPPS, as retenções parte segurado são receitas orçamentárias no mesmo, e as demais entidades (Prefeitura, Câmara e órgãos da Adm. indireta) são tratadas como extra-orçamentária.


Espero ter ajudo.

Bom dia Reginaldo obrigada pela sua atenção.
Portanto ao procurar livros sobre contabilidade de RPPS encontrei no site do MPS o livro de contabilidade para RPPS de download gratuito, que talvez me ajude. O RPPS que voce trabalha deve ter funcionarios efetivos que contribuem para o RPPS. Na hora de lançar contabilmente a folha de pagamento do servidor ativo do Instituto ha varias retenções tipo contribuições previdenciárias e empréstimos consignados em folha, quando fazemos isso ficamos como um depositario destes valores que ficam como receita extra orçamentária. Como o RPPS é só um depositário ele repassa a quem de direito essas receitas extra orçamentárias. Porém as contribuiçoes de seus servidores é repassada a ele mesmo. Neste ponto eu acho que deve haver uma transferencia desta receita extra para a conta orçamentária. Eu entendi isto ao ler este livro, não sei se estou correta. Quero saber se podemos trocar informações sobre contabilidade de RPPS pois estou começando a graduação de contabilidade, lido com isso no RPPS e voce ja é profissional da área.

Bom dia Ana, sim os RPPS's que trabalho possuem vários funcionários inclusive com varios descontos em folha que o RPPS é apenas agente depositario e repassador, nesses descontos simples como consignados, etc, retemos da folha como receita extra, no entanto a contribuição dos servidores, você já pode fazer retendo da liquidação da folha diretamente à conta de receita orçamentária (1.2.1.0.29.07).

Esse é o procedimento devido a se fazer, pois a receita entra diretamente em sua conta contábil correta sem necessidade de lançamentos contábeis para ajuste de saldo.


E claro estou a disposição, espero ter ajudado.

Bom dia

Entendi. Assim o valor vai automaticamente para a conta orçamentária, sem precisar de ajuste. No meu caso terei que fazer o ajuste para os meses passados que estão com extra. Meu RPPS é novo temos uma infinidade de coisas para aprender. Mais uma vez obrigada.

Ah entendi, pois é, quaisquer duvidas, estou a disposição.

Boa tarde Reginaldo.

Tenho uma questão. É sobre a contribuição patronal, por exemplo a minha parte patronal que fica a encargo do empregador no caso o RPPS. Não é a contribuição repassada pelo Ente. Como voce faz?
Desde ja agradeço

Ana, trabalho no setor financeiro de um orgao publico,
pela 1a. vez estamos recebendo uma nota fiscal de outro estado
com a retençao de CSLL - gostaria de saber como fazer esta retencao
qual o procedimento, atravez de que documento de arrecadaçao.

Obrigado

bom dia
a Instrução Normativa nr 1234 de 11/01/12, art 4º - XV, trata de retenções sobre serviços pagos pelos Orgão Públicos.
espero ter ajudado.

Boa tarde.

Trabalho como servidora pública. A minha dúvida é que descontam da minha folha de pagto 11% para um instituto de previdência ( autarquia); eu gostaria de saber se este instituto não teria que seguir a tabela do inss ( instituto da previdência social)para fazer o desconto na minha folha de pagto?

Ana Maria da Silva

Boa tarde

Ha uma lei federal que fala sobre isso, porém não lembro qual. Mas sei que a portaria do Ministério da Previdencia nº 402 de 10/12/2008 em seu artigo 3 fala que o desconto a um RPPS não pode ser inferior ao mesmo desconto feito para os servidores federais. Estes, descontam 11% então eu e voce que estamos ligados a um RPPs temos que descontar também. Isso não é feito pela vontade do chefe do Executivo de seu municipio ou estado, é Lei. A própria portaria fala da lei 9717 talvez seja essa.