regime contábil

Na contabilidade pública atualmente é adotado o regime misto (caixa para receita e copetência para despesa) ou o de copetência. Se mudou, qual lei fez essa alteração?

Maria Bernadete da Silva não mudou ainda continua em vigência o regime misto.

Regime Orçamentário: Regime Misto
- Receitas – Regime de Caixa
- Despesas – Regime do Empenho

Regime Contábil: Regime de Competência

NBC T 16.5 - Registro Contábil
os registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações do período com os quais se
relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da
execução orçamentária.

Lei 4.320/64:Título IX – Da Contabilidade
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução
orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o
levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
LRF

Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas
observará as seguintes:
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se,
em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

Espero ter ajudado

Boa tarde, Maria Bernadete!

Nosso amigo Sérgio Dias está correto. A contabilidade pública sempre foi um pouco esquecida, os gestores não valorizam muito e os usuários não cobravam como agora, assim acompanhamos noticiários com matérias de corrupção na gestão pública.

Agora observa-se que é possível compatibilizar e evidenciar, de maneira harmônica, as alterações patrimoniais e as alterações orçamentárias ocorridas na entidade e aplicar integralmente os Princípios de Contabilidade conforme a Resolução CFC nº 1.111/07 alterada pela Resolução CFC nº. 1.367/11:

“Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.” (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)

Aqui em Pernambuco já estão sendo implantadas as novas normas, o grupo de apoio os procedimentos contábeis GTCON/PE interpreta o Princípio da Competência em estudo:

Exige a contabilização da receita tributária no momento do seu conhecimento pelo estado, exigindo, consequentemente, seu registro físico consolidado, para tanto se faz necessária a construção de sistema de créditos a receber que agrupe todos os fatos relativos aos impostos estaduais, com suas respectivas naturezas de receita. (Manual GTCON/PE, 2011).

O Processo de Convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público às Normas Internacionais de Contabilidade Pública começa a partir do Conselho Federal de Contabilidade, que traduz as International Public Sector Accounting Standard – IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), emanadas da International Federation of Accountants – IFAC (Federação Internacional de Contadores) após o caminho percorrido chegam as NBC TSP.

Os profissionais da áreas devem estar habilitados para a obrigatoriedade dos procedimentos, dessa forma o impacto na quebra do paradigma será menor...

Olá amigos,

Parabenizo os amigos Cynthia e Sérgio pela informação prestada e acrescento que o Tesouro Nacional disponibiliza uma material em seu portal que traz orientações sobre a contabilidade aplicada ao setor público.

Acesse aqui. (atualizado em 2019)