Normas Punitivas CFC

Bom dia

Amigos,

Estou com a seguinte dúvida:

Se uma pessoa (não contabilista), emitir relatórios ou ter acesso a dados contábeis e fiscal, como também a possibilidade de alterar esses dados, de que forma e com base legal posso punir ou alertar para uma possível punição a essa pessoa? até porque isso envolve sigilo de informações e eu sei que pessoas que não tem registro no CRC não podem ter acesso a estas informações, tão pouco, altera-las, só não encontrei a base legal desta norma, alguém sabe?

Obrigado

Bom Dia!
Israel eu aconselho você a denunciar a pessoa em questão ao Conselho de Contabilidade de sua região, eles irão saber como proceder, você paga anuidade para isso mesmo ter um amparo do CRC.

Israel, como você não informou qual a profissão desta pessoa, fico em duvida, pois se for um profissional de administração, economista, advogado ou alguém que preste serviço de assessoria, o mesmo pode ter acesso a informações contábeis e fiscais, desde que o mesmo tenha sido contratado pela empresa/cliente para presta este serviço.

Com relação a alterar as informações contábeis e fiscal, isto é crime, o máximo que esta pessoa pode fazer é passar uma orientação (contendo a base legal) de como proceder em caso de haver falha no registro contábil.

O que mais vejo ocorrer é advogados dizendo que tal imposto é indevido, ou esta sendo cobrado a maior, ou que há demanda na justiça para derrubar determinada cobranças, geralmente eles entram em contratos com os cliente e dificilmente consegue passar a base legal.

Israel, o CRC ou CFC não tem como aplicar punição a quem não tenha registro na entidade. o que normalmente acontece, é uma pessoa que tem "pratica"fazer os procedimentos e validando com o CRC de um contador que assina dando credibilidade a tudo. Neste caso, não ha nem de se falar em exercício ilegal da profissão, pois com a assinatura do contador, a formalidade torna se legítima, como se de fato fosse por ele feita. nos escritórios, o CRC fiscaliza, para que os funcionários tenham formação compatível.

Bom dia a todos,

Obrigado pelas respostas e respondendo a pergunta de Nilton Dias Lima, a profissão desta pessoa é "Gerente de TI", portanto, sem formação compatível com a Contabilidade, mas, consultarei ao CRC-DF quanto a esta questão.

Obrigado