Recuperar ISS pago indevidamente.

Bom dia.

Tenho uma dúvida, e não entendo nada sobre o tema, portanto gostaria de algumas explicações.

Mês passado (abril), uma empresa emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 7.000,00 referente a um serviço prestado à prefeitura.

Ocorre que por um engano, o serviço foi feito e a nota fiscal foi expedida antes de ser feito o empenho, que autorizaria o serviço e o pagamento.

Agora, a solução oferecida pela prefeitura é que seja cancelada a nota fiscal com data anterior ao empenho e seja feita uma nova, com data posterior.

O problema é que a empresa está receosa de ter que pagar o ISS duas vezes, pois é um valor alto.

Há como a nota antiga ser cancelada e o valor do ISS recolhido servir para quitação do imposto da nova nota que será emitida? É um processo demorado?

Grato.

Boa Tarde!!!

1 - O ISS já foi pago referente a NF de R$ 7.000,00?

2 - Qual o municipio em questão?

3 - É nota fiscal eletrônica ou manual?

4 - E para que mês a prefeitura que quer seja emitida a nova nota?

Assim, podemos lhe ajudar

Oi Amigo, obrigado pela ajuda.

Sim, o ISS já foi pago referente a nota de R$ 7.000,00

O município é o de Santos, a nota é eletrônica e o empenho só não foi feito ainda pois a empresa não quer cancelar a nota antiga, com medo de pagar duas vezes. Porém, como já é final do mês, o empenho sairia no começo de junho.

Bem, pelos dados informados segue orientação.

Ele cancelando a NF de abril, ele a principio teria como compensar o ISS de forma direta em até 180 dias, porém, é bom e prudente, ler o código tributário do seu municipio para confirmar esse prazo e caso não possa é pedindo restituição do ISS à prefeitura e tendo que realmente pagar o ISS da NF seguinte de junho.


Espero ter ajudado.

Muito Obrigado mesmo amigo. ajudou bastante.