Lucro Presumido

Caros colegas, bom dia.

Estou com um pequena duvida referente ao Lucro Presumido...
Hoje o limite de faturamento para Lucro Presumido é de R$ 48.000.000,00 anuais.
Então a duvida é a seguinte:
-> Durante o percurso do ano calendário em que a empresa estiver enquadrada no Lucro Presumido o faturamento desta empresa pode "oscilar"? Ou durante os meses tem que manter um padrão de até R$ 4.000.000,00 por mês?
Ou seja, caso tenha um mês em que o faturamento supere R$ 4.000.000,00 (ex: Março R$ 5.000.000,00) e no próximo mês (Abril) o faturamento seja R$ 3.000.000,00 ou menos e assim sucessivamente, desde que, no final do ano calendário não ultrapasse os R$ 48.000.000,00 isso implicaria no enquadramento da empresa?
Exemplo de Faturamento mensal:
-> Janeiro: R$ 1.000.000,00
-> Fevereiro: R$ 2.000.000,00
-> Março: R$ 5.000.000,00
-> Abril: R$ 3.000.000,00
-> Maio: R$ 7.000.000,00
-> Junho: R$ 6.000.000,00
-> Julho: R$ 4.000.000,00
-> Agosto: R$ 3.000.000,00
-> Setembro: R$ 2.000.000,00
-> Outubro: R$ 5.500.000,00
-> Novembro: R$ 3.500.000,00
-> Dezembro: R$ 6.000.000,00
>>>>>>Total: R$ 48.000.000,00

Getúlio César Ribeiro
Não tem problema em ocilar o faturamento

Aqui você tem uma noção melhor do Lucro Presumido amigo.
www.receita.fazenda.gov.br

Caros colegas Saul Ayres do Prado e Marcelo B. Sakamoto, obrigado pela ajuda. No link fornecido pelo Saul tem uma questão que diz:
"634 . A pessoa jurídica que no curso do ano-calendário ultrapassar o limite da receita bruta total de R$ 48.000.000,00 estará obrigada à apuração do lucro real dentro deste mesmo ano?

Não, tendo em vista que o limite para opção pelo lucro presumido é verificado em relação à receita bruta total do ano-calendário anterior. Quando a pessoa jurídica ultrapassar o limite legal em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário, tal fato não implica necessariamente mudança do regime de tributação, podendo continuar sendo tributada com base no lucro presumido dentro deste mesmo ano. Contudo, automaticamente, estará obrigada à apuração do lucro real no ano-calendário subseqüente, independentemente do valor da receita bruta que for auferida naquele ano. Daí por diante, para que a pessoa jurídica possa retornar à opção pelo lucro presumido deverá observar as regras gerais aplicáveis à espécie..."

Fonte:www.receita.fazenda.gov.br

Entendo que quando diz: "Quando a pessoa jurídica ultrapassar o limite legal em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário, tal fato não implica necessariamente mudança do regime de tributação, podendo continuar sendo tributada com base no lucro presumido dentro deste mesmo ano. Contudo, automaticamente, estará obrigada à apuração do lucro real no ano-calendário subseqüente, independentemente do valor da receita bruta que for auferida naquele ano..."

Então não poderá haver oscilação no faturamento maior que R$ 4.000.000,00 mensal, sendo que, se em um dos meses do ano-calendário em curso for superior a R$ 4.000.000,00 automaticamente estará obrigada a apurar pelo Lucro Real no ano subsequente independente do valor total anual do faturamento (Receita Bruta) que se atinga naquele ano.

Caso eu tenha entendido errado, por favor, me corrija.

Sim Getúlio, porém isso mesmo, porém se no teu caso, você não quer a empresa tributada pelo lucro real, e sim que ela continue no regime do lucro presumido, tem que se ater para não ultrapassar, no ano, R$ 48.000.000,00.

Saul, obrigado novamente.

Caros colegas,

Gostaria de obter uma ajuda.
Uma empresa fundada em agosto de 2012, sem movimento alguma, tem que fazer quais declarações?
Em janeiro de 2013 esta empresa começou suas atividades, quais declarações tem que ser feitas?

Grata