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transforma uma empresa MEI em ME

Regislândia Batista

Regislândia Batista

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 17 junho 2013 | 08:37

Bom dia Joel!

A transformação de MEI para ME é idêntica a abertura de uma empresa ou uma alteração de uma já existente, vc tem que elaborar o requerimento do empresário com o código de transformação, esse código é só vc ligar pra junta comercial do seu estado que eles te passam. No meu estado eu tenho que elaborar a DBE para a receita, também como o código de enquadramento para ME. E por último na SEFAZ.

Existem várias observações a serem analisadas:

- A empresa somente no próximo ano será enquadrada como ME e vc tem que fazer a opção pelo simples em janeiro de 2014.
- Vc tem que informar o desenquadramento.
- se ela já ultrapassou os 60 mil de faturamento deverá ser informado no site da receita o desenquadramento imediatamente e em janeiro do próximo ano ela deverá pagar o DASN sobre o valor que exceder os 60 mil.
-se a empresa for alterar cnae tem que observar se o mesmo não é impeditivo ao simples.

Sempre consulte a junta do seu estado eles sempre ajudam com as dúvidas recorrentes. Olha esse link tem a legislação e respostas para suas dúvidas:
www.juceac.ac.gov.br


Espero ter ajudado

Regislândia Batista

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