Apropriação Rendimentos Aplic Financeira LReal Pre

APROPRIAÇÃO CONTABIL DOS RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA NO LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL

Preciso de uma ajuda sobre a apropriação dos rendimentos de aplicações financeiras referente ao período da aplicação até o período que antecede o resgate, nas aplicações de renda fixa (CDB e Debêntures), e nas operações com Fundos de Investimentos.
As dúvidas são com relação a se devemos ou não apropriar contabilmente esse rendimento, e em caso positivo, de acordo com a instrução abaixo, apesar de contabilizar a receita proporcional, não devo tributar ?

Como ficaria isso na DIPJ, pois se informar essa receita no mês de apropriação ela vai servir de base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Somos optantes pelo lucro presumido, e na IN da RFB 1022/2010, cita :

Seção III
Das Disposições Comuns às Operações de Renda Fixa e de Renda Variável
Art. 55. O imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será:
§ 9º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado:
I - os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa);

E no lucro real, em uma aplicação onde não ocorreram resgates, os valores dos rendimentos deverão constar na conta redutora de aplicação financeira no ativo (-) Rendimentos a Apropriar.
Os rendimentos não devem ser contabilizados para resultado e utilizados na apuração trimestral.
Devido ao regime de competência, só iremos reconhecer os rendimentos no mês em que ocorrer o resgate total.
Essa operação no Lucro Real está correta?
Existem alguma legislação que relate esse fato no lucro real?

Boa tarde Danilla Machado!

Os rendimentos das aplicaçoes financeiras devem ser registrados pelo regime de competencia, assim como deve-se constituir a provisoes dos tributos s/os rendimentos financeiros.
Bom fim de semana!

Att.

Caso nao seja possivel identificar, pelo extrato de aplicaçao, rendimentos, deve-se solicitar a gerencia do banco um extrato analitico da aplicaçao e rendimentos do mes.

Danila e Tim corrija sua resposta não é competência, boa tarde


a resposta esta na sua pergunta:

§ 9º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado:
I - os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa);

E no lucro real, em uma aplicação onde não ocorreram resgates, os valores dos rendimentos deverão constar na conta redutora de aplicação financeira no ativo (-) Rendimentos a Apropriar.

OU SEJA,
No presumido você difere a receita mensal (sem tributação)não esquecer o IRRF e no resgate de valores você estorna destas contas para receita financeira idem no Lucro Real