Ata de Dist. de Lucros

Bom dia.

É necessário sempre que houver distribuição de Lucros, fazer uma ata?
qual a lei que dia respeito?

Obrigado

Se for uma sociedade anônima é preciso.

Se for uma limitada, basta a decisão dos sócios, e o que dispõe o contrato, e não precisa registrar ata.

"Se for uma limitada, basta a decisão dos sócios"
Mediante ata? quando for haver distribuição?

Basta que todos os sócios assinem os recibos de pagamentos. Sem ata.

poderia por favor me dizer qual a lei que diz a respeito?
Obrigado pela ajuda

Código civil:

Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.

§ 1o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

§ 2o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no § 3o do art. 1.152, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

§ 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas

Somente para reforçar o que foi bem colocado pelo nosso amigo Salvador Candido, a distribuição de lucros é regulada pelo Contrato Social. Veja a Clausula que fala sobre distribuição de lucros, lá diz tudo sobre o assunto. Se o Contrato Social for omisso quanto a matéria, os sócios devem se reunir em assembléia para dirimir a questão conforme reza o artigo 1078 da Lei 10.406/2003 o que praticamente foi o que aconselhou nosso amigo Salvador Candido.

Qualquer coisa diferente do foi exposto é considerado legalmente irregular.

Abraços.

muito obrigado pessoal

Boa tarde
Ainda não entendi se há obrigatoriedade de fazer essa ata?
E se há alguma lei a respeito?