Excedente Financeiro

Boa tarde
Com referencia a Instituições de ensino sem fins lucrativos. Como, onde e de que forma deve ser feito a Comprovação da Aplicação dos Excedentes Financeiros?

Preciso enviar um email para o MEC, constando as Demonstrações contábeis e a Comprovação da Aplicação dos Excedentes Financeiros.

Caro Sr. Yuri

As entidades sem fins lucrativos que atuam na área da educação bem como nas demais áreas, devem apresentar conforme prazos determinados pelos órgãos correspondentes, suas respectivas prestações de contas. No caso de excedentes financeiros , o art. 20 da Lei 11-494/2007 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm determina que eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis devem ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto.

Espero ter ajudado