prazo decadencial de impostos não pagos

Ola, gostaria de saber como proceder nos casos em que impostos federais vencidos há mais de cinco anos e que não foram sujeitos a fiscalização.
Contabilmente, posso zerar esses saldos?

Natalia

Verifique o disposto no CTN:

Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;

II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

Parágrafo único. O direito a que se refere este artigo extingue-se definitivamente com o decurso do prazo nele previsto, contado da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.

A contagem dos cinco anos para prescrição não contemplam nem o ano de competência, nem o de fiscalização
Portanto, para dar-se extinta a dívida, devem se passar, na prática, sete anos (e não cinco como muitos pensam)

Att.

ola Rodrigo,


So complementando a pergunta, como eu deveria proceder após o sétimo ano?


Obrigada..