Prazo para fechamento de balanço patrimonial Lucro Presumido

Boa tarde,

Gostaria de saber qual prazo as contababilidades tem para fechar o balanço de uma empresa Lucro Presumido, seria até 28/02 de cada ano, ou até 30/04 de cada ano, ou mesmo seguir o prazo de entrega do DIPJ que é de até 30/06.

Quem puder me ajudar, se puder ainda colocar a base legal.

Att

Bianca Franco

Bianca Auras,
boa noite.

O Art. 1.078 do CC, determina que:

Art. 1.078. A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de:

I - tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;
...

Diante do dispositivo acima, há entendimento de que esse prazo seria em 30/04 do exercício seguinte ao encerramento das demonstrações financeiras.

Att

Sr Hugo,

muito obrigada,

Att