Contrato de Prestação de Serviço com multa

Alguém poderia me ajudar,
Estou fazendo um contrato de prestação de serviço contábil para um empresa, e gostaria de saber se é legal colocar multa para quem rescindir o contrato antes do prazo determinado e se alguém teria um modelo contrato com esta cláusula??


Atenciosamente

Boa tarde,

O normal é estabelecer um prazo mínimo de antecedência para comunicar a rescisão de tal contrato ( 60; 90 dias ); Caso o mesmo não seja respeitado, aí sim estabelecer um valor como multa, geralmente o valor do honorário contábil mensal;

Alexandre J Pinto