Somatório de renteções

Amigos,

Com relação a diversos pagamentos de Prestação de Serviços de pessoa jurídica para outroa pessoa jurídica no mesmo mês, pergunto:
Referente ao código 1708, devemos somar todas as NF´s e efetuar a retenção, mesmo as NF´s que, se aplicadas a alíquota de 1,5% o valor a reter for inferior a R$ 10,00?

Obrigado,

André Moura da Silva, boa tarde obrigado por utilizar o Forum.

Sobre sua pergunta, convém entender que se determinada empresa emite no mesmo mês para a mesma empresa valores de notas fiscais que no final da uma somatória e o valor for >= a R$ 10,00, deverá ser recolhido o imposto devido a união, ok?

Exempo:
Mês Fevereiro:
Pagamentos para a Empresa ABC
dia 10 - NF001 - Empresa ABC - 1000,00 - IR = 15,00
dia 15 - NF005 - Empresa ABC - 500,00 - IR = 0,00 (>10,00)
Dia 25 - NF008 - Empresa ABC - 600,00 - IR = 0,00 (>10,00)

Minha dúvida:
Tenho que somar as NF´s 001, 005 e 008 para fins de retenção de IR ou apenas recolher os R$ 15,00?

Amigo seja coerente, se as notas que você menciona são emitidas contra a mesma empresa/cliente, tem que somar as retenções de todas as notas.

Tem certeza? Qual a base legal?

Amigo a base legal esta ai, evidentemente que fala sobre retenções no mesmo dia, mas, por ser cauteloso, e sabendo como funcionam os orgãos brasileiros, prefiro recolher os impostos se devidos de acordo como que já vimos ou seja: não me apego em dias do mês mas sim no montante de notas emitidos durante todo o mês para cada cliente. ok? volto a dizer, é de cada profissional, por isso iniciei falando em ser "coerente"

Nas hipóteses de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) elencadas no Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), a retenção do Imposto de Renda é devida, independentemente do imposto estar ou não destacado em documento fiscal.

Conforme art. 724/RIR/1999 cabe à fonte pagadora a obrigação do recolhimento do imposto, ainda que não o tenha retido.
Em relação ao art. 67 da Lei nº 9.430/1996 (art. 724 do RIR/1999), fica dispensada a retenção quando o valor do IRRF for igual ou inferior a R$ 10,00, incidente sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual, obrigatória a todos os contribuintes do Imposto de Renda, quer se trate de beneficiário pessoa física (autônomo ou não) ou pessoa jurídica (IN SRF nº 85/1996).

BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA
Fica dispensada a retenção do IR Fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00, incidente na fonte sobre rendimentos pagos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, como a pessoas físicas (conforme Ato Declaratório Normativo nº 15/1997 ).
Quando a pessoa jurídica efetuar vários pagamentos, dentro do mesmo mês, ao mesmo beneficiário pessoa física, os rendimentos pagos deverão ser acumulados para aplicação da tabela progressiva. Neste caso, poderá ocorrer que o primeiro pagamento do mês esteja dispensado de retenção, caso o valor apresentado seja igual ou inferior a R$ 10,00. Ocorrendo novos pagamentos ao mesmo beneficiário no mês, e o valor do imposto apurado for superior a R$ 10,00, a pessoa jurídica deverá descontar o imposto de renda na fonte (art. 620, § 2º do RIR/1999).

BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA
Esclarecemos ainda que, em se tratando de beneficiário pessoa jurídica, a retenção é individualizada, não devendo ser acumulado valores iguais ou inferiores a R$ 10,00, por estarem os mesmos dispensados de retenção.
É bom lembrar que, tendo em vista que o imposto de renda na fonte retido de pessoa jurídica é calculado por alíquota fixa, o limite de R$ 10,00 deve ser considerado em relação a cada pagamento ou crédito isoladamente. Entretanto, ocorrendo no mesmo dia mais de um pagamento ou crédito ao mesmo prestador de serviço ou fornecedor deverão ser somados para fins de retenção do IR Fonte e, consequentemente para efeito de dispensa (R$ 10,00).
De acordo com o art. 68 da Lei nº 9430/1996 e a IN SRF nº 82/1996, desde 1º.01.1997 está vedada a utilização de Darf para pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais ).

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA
Quando a apuração de qualquer tributo ou contribuição ( IRPJ, CSSL, Cofins e PIS ) , e Simples/Federal, administrados pela Receita Federal, resultar valor a recolher inferior a R$ 10,00, este deverá ser adicionado ao valor correspondente ao mesmo código de receita,referente ao período de apuração subseqüente (independentemente de tratar-se de ano-calendário subseqüente), até que o valor seja igual ou superior a R$ 10,00, quando então será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração (art. 873, § 5º do RIR/1999).

Grande Cláudio!!!!

Muito obrigado pela atenção.

Que bela resposta!! Parabéns!!!

Por nada amigo, disponha sempre do FORUM, inclusive, crie o hábito de pesquisar no banco de dados, creio veementemente que voce se surpreenderá com a quantidade de informações já postadas aqui.

Abraço.

ok

BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA
Esclarecemos ainda que, em se tratando de beneficiário pessoa jurídica, a retenção é individualizada, não devendo ser acumulado valores iguais ou inferiores a R$ 10,00, por estarem os mesmos dispensados de retenção.
É bom lembrar que, tendo em vista que o imposto de renda na fonte retido de pessoa jurídica é calculado por alíquota fixa, o limite de R$ 10,00 deve ser considerado em relação a cada pagamento ou crédito isoladamente. Entretanto, ocorrendo no mesmo dia mais de um pagamento ou crédito ao mesmo prestador de serviço ou fornecedor deverão ser somados para fins de retenção do IR Fonte e, consequentemente para efeito de dispensa (R$ 10,00).
De acordo com o art. 68 da Lei nº 9430/1996 e a IN SRF nº 82/1996, desde 1º.01.1997 está vedada a utilização de Darf para pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais ).
Concordo com tudo, porém gostaria de saber qual embasamento que fala que que ocorrendo mais de um pagto no mesmo dia deve ser retido. Essa informação é muito importante, pois emitimos várias nf para mesmo cliente no mesmo dia. (Não podemos esperar terminar o dia para emitir uma nf só, pois é o mesmo cliente vinculado a serviços diferentes, precisam ser nf separadas). Porém quando o valor da nf é menor que R$ 10,00 não está retendo. Por favor, podem me passar a base legal para eu passar p/minha diretoria e passarmos a reter. Muito obrigada

Cara Katia.

Se você tivesse se atentado para o quinto parágrafo que ora transcrevo, veria a lei que regula o que foi discutido neste tópico.

BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA
Esclarecemos ainda que, em se tratando de beneficiário pessoa jurídica, a retenção é individualizada, não devendo ser acumulado valores iguais ou inferiores a R$ 10,00, por estarem os mesmos dispensados de retenção.

É bom lembrar que, tendo em vista que o imposto de renda na fonte retido de pessoa jurídica é calculado por alíquota fixa, o limite de R$ 10,00 deve ser considerado em relação a cada pagamento ou crédito isoladamente. Entretanto, ocorrendo no mesmo dia mais de um pagamento ou crédito ao mesmo prestador de serviço ou fornecedor deverão ser somados para fins de retenção do IR Fonte e, consequentemente para efeito de dispensa (R$ 10,00).
De acordo com o art. 68 da Lei nº 9430/1996 e a IN SRF nº 82/1996, desde 1º.01.1997 está vedada a utilização de Darf para pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais ).

Agradeço a observação, porém confesso que li, tanto li que até transcrevi. Minha dúvida é o texto legal que fala sobre ,mais de um pagamento efetuado no mesmo dia..... Se puder me ajudar sobre isso agradeço.
Abraços