Imobilizado segundo a lei 12.973/2014

Bom dia prezados,

Segundo a lei 12.973/2014 os valores mínimos de imobilizados são 1200,00 reais ou com durabilidade superior a 1 ano. Isso se refere a contabilidade societária correto? Minha pergunta é sobre o reconhecimento no livro fiscal, na hora da escrituração, devemos considerar este mesmo conceito sobre o imobilizado e lançar com CFOP 1.551 somente os valores maiores que 1.200,00 ou com durabilidade maior que 1 ano ou considerar os valores que informam a receita, 326,61 reais?

Desde já agradeço.

O valor correto seria R$ 326,61 ou com durabilidade maior que um ano. A lei fala sobre os limites de valor para registro como despesa operacional, R$ 1.200,00 é o valor máximo para utilizá-lo como despesa operacional na apuração e não base para registro de imobilizado.

Boa Tarde!

Estes valores são apenas para efeitos fiscais na apuração do IRPJ e CSLL. A alteração da lei 12973/14 nos permiti deduzir como despesa no valor de 1200 que antes desta alteração esta possibilidade de dedução era de 326,62.
Temos que observar para reconhecer um imobilizado de acordo com o CPC 27 se este bem vai ser utilizado por mais de um período e terá benefícios econômicos futuros.
Se contabilmente for considerado imobilizado, terá que ser lançado na Escrita Fiscal com CFOP 1551. Caso se contabilmente não for considerado imobilizado deve-se lançar com CFOP 1556.
Enfim, devemos analisar antes do valor a vida útil de um bem, para poder lançar como imobilizado ou como despesa (neste caso não utrapassando o valor de 1200,00 que a nova lei nos permite.).

Sem mais.
Grato.

Bom dia Pessoas, então pelo que entendi, antigamente só poderíamos deduzir como despesas bens com valores de até 326,61 reais. Acima disso, teríamos que imobilizar. Com a nova lei, podemos deduzir como despesa o valor de até 1.200,00, caso o bem não dure mais que um período ou gere benefícios futuros. No caso de um bem cujo valor seja 1400,00 reais porém não gera benefícios futuros e sua durabilidade é menor que um ano, somos obrigados a imobiliza-lo neste caso por ultrapassar o limite da despesa?

Agradeço antecipadamente.

Att,
Danilo.

Nesse caso, como o bem não tem duração superior a um ano você não precisará imobilizar, veja bem, a vida útil do bem é inferior a um ano, não atingindo um dos pré-requisitos para classificá-lo como imobilizado. A legislação diz que precisa se enquadrar em um caso ou outro para ser classificado como despesa, ou com valor até R$ 1.200,00 OU com vida útil inferior a um ano.

Entedido, Obrigado Lailma.

Bom Dia

“Art. 15. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano.

Com a alteração da lei 12973/14 aumenta de R$ 326,62 para R$ 1200.00, Estes valores são apenas para efeitos fiscais na apuração do IRPJ e CSLL.

È Importante observar para reconhecer um imobilizado de acordo com o CPC 27 se este bem vai ser utilizado por mais de um período e terá benefícios econômicos futuros.

na Aquisição de bem que integra o Ativo Imobilizado, voce tem a opção não de integra-lo caso atenda esse limite de R$ 1.200,00 e lançar como despesa, nesse caso usará o CFOP 1556.

Colegas,
Acrescento nas informações acima que este artigo 15 passa a valer a partir de 01 de janeiro de 2015. E ainda entendo o seguinte, analisando somente pela legislação tributário, sem prejuízo do CPC 27:

1) Pode-se deduzir como despesa o bem de qualquer valor, desde que a vida útil dele seja inferior a um ano;
2) Pode-se deduzir como despesa o bem adquirido com valor não superior a R$1200,00.

Isso porque o legislador usou a conjunção OU e não a conjunção E.

Significado da conjunção OU presente no artigo:
"1. Indica alternativa ou opcionalidade (ex.: ver um filme ou ler um livro).
"ou", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/ou [consultado em 02-07-2014]." Grifo meu.

Significado da conjunção E presente no artigo:
1. Mais, também.
"e", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/e [consultado em 02-07-2014].

Base legal:
“Art. 15. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano.

Atenc.