Dação em Pagamento

Caros Colegas

O meu cliente é uma empresa de loteamento onde a mesma na época de construção da infraestrutura de determinado loteamento a fez de forma indevida, ficando esta obra com uma série de defeitos. A prefeitura do município entrou com uma ação judicial onde o meu cliente foi obrigado a arcar com 50% dos custos de concerto, sendo assim através de um Termo de Ajustamento de Conduta a empresa por meio de uma DAÇÃO ressarciu o município com 5 lotes (Estoque). Minhas dúvidas são quanto a contabilização desta dação e se existe tributação referente a saída destes lotes.

Abraços.

Matheus

Matheus, a dação em pagamento conforme pergunta nº 42 no site da RFB:

42 - Qual o conceito do tipo de transação "Dação em pagamento", no contexto específico de uma operação imobiliária?

R: É a extinção de uma obrigação consistente no pagamento da dívida mediante a entrega de um objeto diverso daquele convencionado. Nesses termos, o devedor transfere ao credor da obrigação um bem imóvel que é de sua propriedade.

Dessa forma, os bens estão sendo utilizados para pagamento de obrigações, esta operação é tributada no valor das escrituras e informar no EFD contribuições.

Jose Eduardo

Bom dia Jose Eduardo

Primeiramente muito obrigado por colaborar com sua resposta.

Em conversa com outro colega de classe acabamos chegando na mesma conclusão levando em consideração o código civil e o princípio da prudência, uma vez que não existe legislação específica que trate o assunto abordado com maior clareza. Sendo assim optamos por tributar a transação acima descrita.

Obrigado.

Bom trabalho!

Atenciosamente,

Matheus