Como deve ser feita a distribuição por Juros sobre o Capital

Bom dia.

Existe algum embasamento legal que dispõe, a forma que deve ser distribuída o Juros sobre o Capital Próprio.
São os acionistas que definem o percentual ou devo me basear nas quotas constante no contrato social.


No aguardo.

Jaqueline,

DIVIDENDOS

O valor dos juros pagos ou creditados pela pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor dos dividendos de que trata o artigo 202 da Lei 6.404/1076.

LIMITES DE DEDUTIBILIDADE

O montante dos juros remuneratórios do patrimônio líquido passível de dedução para efeitos de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social limita-se ao maior dos seguintes valores:

I – 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido do exercício antes da dedução desses juros; ou

II – 50% (cinquenta por cento) do somatório dos lucros acumulados e reserva de lucros, sem computar o resultado do período em curso.

Para os efeitos do limite referido no item I, o lucro líquido do exercício será aquele após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da dedução da provisão para o imposto de renda, sem computar, porém, os juros sobre o patrimônio líquido.

Fonte: clique aqui
Base Legal e mais informações : clique aqui

Kaik,

Obrigada pelas informações.

Porém, talvez não tenha sido clara no meu questionamento.

Após apurar o valor a ser distribuído, como devo distribui-lo entre os acionistas? Os valores devem ser divididos igualmente? Posso me utilizar das quotas constantes no contrato social?


Desde já agradeço a atenção.

Jaqueline Melo

Correto, após apurar o Lucro líquido [valor deduzido das provisões] o valor será dividido conforme consta no contrato, ou seja:

Sócio 1 - possui 40 quotas totalizando 40% do capital
Sócio 2- possui 60 quotas totalizando 60% do capital

A distribuição será 40% para o sócio 1 e 60% para o sócio 2. E

Lembrando que será em forma de dividendos tendo que recibar esta retirada e ser apresentada no IR dos sócios.

Muito obrigada, Kaik.

Jaqueline Melo e Kaik Rodrigues Vieira;

Apenas para constar a Lei 12.973/14 alterou as contas que podem ser utilizadas para o respectivo cálculo do JsCP, que passaram a ser apenas as seguintes:

Capital Social;
Reservas de Capital;
Reservas de Lucros;
Ações em Tesouraria;
Prejuízos Acumulados (diminui o cálculo).


Cito a Lei 9.249/95 - Art. 9º:

Obrigada Laís, pelas informações.