Assinatura de Balanços

Boa Tarde!

Gostaria de saber se o contador possui algum impedimento para assinar balanço na administração pública e privada concomitantemente.
Obrigada.

Aline Mara Peixoto de Souza

É relativo, se ele obtiver a responsabilidade das situações ele é "obrigado" a assinar. Caso não tenha responsabilidade ou registro que comprove isso não existe obrigatoriedade.

Em 28 de outubro de 1983, o Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 560/83, detalhou ainda mais as prerrogativas estabelecidas no Decreto-lei.

"(...) não há restrições para os técnicos quanto a assinatura de balanços, mas sim quanto a realização de Trabalhos de Auditoria, Perícia, e Análise de Balanços entre outras. São prerrogativas exclusivas dos Contadores legalmente habilitados, as previstas no art. 3º, itens de 1 a 6, 8, de 19 a 26, 29, 30, de 32 a 36 e de 42 a 45 da Resolução CFC nº 560/83."

São prerrogativas exclusivas dos Contadores legalmente habilitados, as previstas no art. 3º, itens de 1 a 6, 8, de 19 a 26, 29, 30, de 32 a 36 e de 42 a 45 da Resolução CFC nº 560/83.