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Dúvidas sobre o exercício profissional

Flavia

Flavia

Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 5 fevereiro 2015 | 19:06

Sou contadora, e trabalho em um escritório de contabilidade, tenho meu registro ativo no conselho, gostaria de saber se posso assinar os relatórios contábeis (documentação de cadastro para bancos, livros diários, e etc) dos clientes, ou se somente o sócio-proprietário(técnico responsável) do escritório pode assinar como responsável.
Desde já agradeço.

Diogo de Sousa Silva

Diogo de Sousa Silva

Prata DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Contabilidde
há 10 anos Sexta-Feira | 6 fevereiro 2015 | 12:47

Ola Flavia,

A legislação societária determina que as Demonstrações Financeiras devem ser assinadas pelos administradores da empresa e por contabilistas legalmente habilitados.

A legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas dispõe que o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado do período-base, os extratos, as discriminações de contas ou lançamentos e quaisquer documentos de contabilidade devem ser assinados por bacharéis em ciências contábeis, atuários, peritos-contadores, contadores, guarda-livros ou técnicos de contabilidade legalmente registrados, com indicação do número dos respectivos registros.

Isto se estende para os titulares, sócios, acionistas ou diretores de sociedade, que sejam legalmente habilitados para o exercício profissional da profissão.

(Art.177, § 4º da Lei nº 6404/76, e art. 819 do RIR/99)

Espero que tenha Ajudado

Eduardo Molinari
Consultor Especial

Eduardo Molinari

Consultor Especial , Controller
há 10 anos Sexta-Feira | 6 fevereiro 2015 | 13:07

Boa tarde Flavia!

Olha, vou tentar te ajudar!

As empresas, através do Cadastro Sincronizado, indicam o contador responsável por toda ela, não sendo assim possível, nem legal, você assinar pelo seu chefe.

Você só poderia assinar qualquer coisa, se possuir uma Procuração, dando para você os poderes de assinar documentos junto com o contador cadastrado na Receita Federal, Estadual e Municipal...


Espero ter ajudado

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