Distribuição não proporcional dos lucros.

Na empresa que administro a Clausula que trata de Lucros e ou Prejuízos tem a seguinte redação:

A distribuição dos lucros poderá ser feita, a critério dos sócios sem guardar as proporções com as respectivas participações no capital social.

Essa tratativa entre os sócios é correta ?

Rafael Augusto,

Se esta explicito no Contrato Social, o procedimento é correto.

Dessa forma, é como se um sócio estivesse doando parte do que é seu a outrem, cabendo aí, aos olhos do fisco estadual, a incidência do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conforme definido na CF, Art. 155.

Att,