Provisões

Olá colegas, preciso tirar uma dúvida.

As provisões de férias e 13º salário nas empresas enquadradas no regime de lucro real que fecha balanço anual, é obrigatório fazer estas devidas provisões mensais ou anual no fechamento do balanço? Existe alguma legislação atualizada que fala sobre o assunto ou somente a lei 6.404.

Um forte abraço a todos.

Caro Levy Lozano Campos.

Sobre as provisões eis ai alguma coisa a respeito.

DO CONCEITO
Provisões são expectativas de obrigações ou de perdas de ativos resultantes da aplicação do princípio contábil da prudência. São efetuadas com o objetivo de apropriar no resultado de um período de apuração, segundo o regime de competência, custos ou despesas que provável ou certamente ocorrerão no futuro.

DA REVERSÃO DE SALDO NÃO UTILIZADO
Quando a provisão constituída não chegar a ser utilizada ou for utilizada só parcialmente, o seu saldo, por ocasião da apuração dos resultados do período de apuração seguinte, deverá ser revertido a crédito de resultado desse período de apuração e, se for o caso, constituída nova provisão para vigorar durante o período de apuração subseqüente.

PROVISÕES DEDUTÍVEIS PERANTE A LEGISLAÇÃO DO IRPJ E CSLL
Na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL somente poderão ser deduzidas as provisões expressamente autorizadas pela legislação tributária.

A partir de 01.01.1996, a legislação do Imposto de Renda somente autoriza a constituição, como custo ou despesa operacional, das seguintes provisões (Lei nº 9.249/1995, art. 13, I) (RIR/1999, art. 335):

I - provisões constituídas para o pagamento de férias de empregados (RIR/1999, art. 337);

II - provisões para o pagamento de décimo terceiro salário (RIR/1999, art. 338);

III - provisões técnicas das companhias de seguro e de capitalização, bem como das entidades de previdência privada, cuja constituição é exigida em lei especial a elas aplicável (RIR/1999, art. 336).

Nota: Até 31.12.1996 foi ainda permitida a dedução da provisão para créditos de liquidação duvidosa, prevista no art. 43 da Lei nº 8.981/1995 (com as alterações da Lei nº 9.065/1995 e Lei nº 9.249/1995, art. 13, I), cuja possibilidade de constituição foi inteiramente revogada a partir de 01.01.1997, por intermédio da Lei nº 9.430/1996, art. 14.

CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES NÃO DEDUTÍVEIS - POSSIBILIDADE
Além daquelas expressamente previstas na legislação do Imposto de Renda (Lei nº 9.249/1995, art. 13, I, e Lei nº 9.430/1996, art. 14), a pessoa jurídica poderá continuar a constituir contabilmente as provisões que entenda serem necessárias à sua atividade ou aos seus interesses sociais.

Todavia, na hipótese de a provisão constituída na contabilidade ser considerada indedutível para fins da legislação do Imposto de Renda, a pessoa jurídica deverá efetuar no LALUR parte A a adição do respectivo valor ao lucro líquido do período, para a apuração do lucro real. No período em que a provisão for revertida contabilmente, ela poderá ser excluída do lucro líquido para fins de determinação do lucro real.

Bons estudos!!!

Para empresas tributadas pelo Lucro Real, é bastante interessante o lançamento mensal das provisões de férias e 13º salário, pois são dedutíveis para fins de IRPJ/CSLL.

Valeu Claudio e Andre, muito obrigado.

Um forte abraço a vocês

Uma duvida? Quando um escritorio de contabilidade emite uma nota de debito e a empresa nao autoriza o pagamento de imediado e nisso gera uma provisao para o mes seguinte, e no mes seguinte logo no primeiro dia util faz um credito de provisao, este valor reflete no resultado impactando o buget e o orçamento, tem obrigatoriedade em passar pela contabilidade ou se faz somente em relatorios gerenciais, uma vez que a provisao foi efetuado com a conta contabil de resultado?

corrigindo: o correto é escritorio de advocacia?