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Distribuição de Lucros para Sócio PJ Inativa

MICHELLE VIEIRA DOS SANTOS

Michelle Vieira dos Santos

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 16 junho 2015 | 10:31

Bom dia!
Lendo os tópicos sobre Distribuição de Lucros tirei muitas dúvidas que eu tinha, porém não encontrei o caso especifico que estou procurando.


Minha dúvida:
Faço contabilidade de uma empresa do lucro presumido que em 2014 apurou resultado positivo. Ela possui dois sócios, uma pessoa física e outra jurídica. Tenho dúvidas se posso distribuir os lucros para o sócio que é PJ, pois a mesma está inativa, existe algum ato jurídico neste caso.


Se já existir um tópico, se puderem me passar o link.


Desde já agradeço!
Parabéns a toda equipe do site, pois ele nos ajuda muito.

Carlos Justino Roberto

Carlos Justino Roberto

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 16 junho 2015 | 15:27

Leia a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.536, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014


Art. 2º Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.



Entendo que nessas circunstância que a PJ está sem movimento Operacional, e não Inativa se realmente seguirmos o que rege a Instrução.

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