Colegas, gostaria de aproveitar esta postagem para levantar novamente essa questão que não ficou clara ainda, o DECORE para o MEI.
Liguei no CRC/SP perguntando sobre emissão de DECORE para um MEI baseado no ítem 10 do ANEXO II da Resolução CFC n. 1.364/2011 onde constam:
10. Microempreendedor Individual:
• Escrituração no livro-diário; ou
• Escrituração no livro caixa; ou
• Cópias das notas fiscais emitidas; ou
• Rendimento menor ou igual ao valor de um salário mínimo, vigente no período do recebimento – cópia do comprovante de recebimento do DAS ou Extrato PGMEI comprovando o pagamento do DAS.
"A nota fiscal nº 01 é de R$1.500,00. Então quero emitir a DECORE de R$1.500,00" perguntei ao fiscal.... (Pelo Anexo II dá a entender que podemos emitir a DECORE do mesmo valor da nota que é de R$1.500,00).
O fiscal ficou perdido! Ele achou que eu estava falando de distribuição de lucros ou então de pró-labore.... Parece que está por fora de DECORE para MEI. Expliquei pra ele que a fonte de renda era o próprio MEI e que conforme consta no anexo II item 10 da resolução tal posso me basear nas notas fiscais para emitir DECORES acima de um salário mínimo para MEI e queria entender melhor, já que o MEI também tem despesas operacionais e imposto a ser pago, entendo não poder declarar exatamente o que está na nota.... Ele disse meio sem entender direito ainda que ok, se está assim no Anexo II então tudo bem, mas que tem outras despesas e o próprio imposto que então não seria mesmo o valor total da nota...... Essa resposta sem a mínima certeza do que estava falando me deixou muito preocupado.
Colegas contadores!! Emiti o DECORE no valor mínimo que o cliente precisava que era de 1.100,00 e fiz upload da Nota de 1.500, porém como veem não ficou claro pela leitura do Anexo II e pela reação do fiscal ao ser questionado sobre seu entendimento, se pode emitir DECORE para MEI juntando cópia da nota. Alguém teria um entendimento já formulado e com embasamento legal e experiências para compartilhar? Afim de acabar de vez com essa dúvida?
Um forte abraço a todos!