Contabilizar notificações da concorrencia leal

Boa tarde colegas. Um cliente foi notificado na concorrência leal gerando assim uma despesa não operacional ( trata-se de uma multa) como contabilizar essa situação: Devo provisionar o valor total da Multa nas despesas grupo despesas indedutíveis?

Ex:

Provisão:
D- Multas indedutíveis (D)
C- Parcelamento ICMS Simples Nacional (PC)

Pagto das parcelas
D- Parcelamento ICMS Simples Nacional (PC)
C- Bco/CX

Rafael,

Essa multa seria o que exatamente? Recalcular DAS atrasado? Infração?

Boa tarde kaik, foi Infração.

Rafael ,

Se você tem o montante da dívida sim terá de ser provisionado,a nomenclatura você que irá analisar qual seria a mais viável digamos que foi dívida de um total de 24 parcelas.

D- Desp. Obrigações Tributárias -CR
C- Obrigações Tributárias Federais a pagar -PNC

Provisão mensal das parcelas:
D- Obrigações Tributárias Federais a pagar -PNC
C- Obrigações Tributárias Federais a pagar -PC

Pagamento da Parcela mais juros e multas mensais:
D- Obrigações Tributárias Federais a pagar -PC
D- Desp. Juros dedutíveis -CR
D- Multas indedutéveis - CR
C- Caixa/Banco -AC

Note que todas as infrações (multas) pagas de "ofício" são despesas indedutíveis; os juros moratórios sempre são dedutíveis, salvo se o principal também for indedutível.

Espero ter contribuído.
Att.

O principal é indedutível, nesse caso os juros também?

Rafael,

Não, os juros como citei são dedutíveis.

Att.